O projeto de lei (PL) 4367/2020 tem como objetivo estabelecer um abono anual em dobro até 2023. O 14º salário do INSS (abono extra), se aprovado, será pago a quem recebe o auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O PL, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT – RS), está tramitando junto à Câmara dos Deputados.
Pagamento do 14º salário do INSS
Caso seja aprovado o PL, ficará criado o abono extra referente aos anos de 2020 e 2021, com objetivo de auxiliar na renda dos beneficiários.
O projeto já foi aprovado junto às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT). No momento, o texto ainda não chegou oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e ainda precisa ser analisado.
Após a aprovação em todas as comissões da Câmara, o texto seguirá para apreciação junto ao Senado Federal. Caso receba resposta positiva de ambas as Casas, será encaminhado para sanção presidencial.
Se aprovado e sancionado, o 14° salário do INSS será depositado, provavelmente, nas seguintes datas:
- Março de 2022 para o ano-base de 2020;
- Março de 2023 para o ano-base de 2021.
De acordo com o deputado Fábio Mitidieri, que é relator do Projeto de Lei na Câmara, o pagamento desse abono tem como objetivo reduzir os impactos econômicos que os segurados sofreram durante a pandemia. De acordo com ele, os segurados do INSS tiveram seu poder de compra reduzido em razão da inflação alta no período.
Quem vai receber o 14º salário do INSS?
De acordo com o texto, o valor será pago aos segurados da Previdência Social que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Dessa forma, o 14° salário do INSS não será disponibilizado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois eles já não têm direito ao abono normal (13º salário).
