O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um benefício específico para pessoas com deficiência (PcD) que se encaixem na categoria de baixa renda. O auxílio-inclusão, no valor de meio salário mínimo (R$ 606), visa incentivar a abertura do mercado de trabalho à diversidade. O repasse é feito para as PcDs que conseguirem um emprego formal.
Quais são os critérios do auxílio-inclusão
Para receber as parcelas é necessário comprovar deficiência de qualquer tipo por meio de laudo médico. Além disso, é preciso ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou tê-lo recebido em algum momento nos últimos cinco anos. Os demais requisitos do auxílio-inclusão de R$ 606 são:
- Conseguir emprego formal de carteira assinada;
- Não ter o CPF ligado a cadastro de restrição de crédito (não pode ter o “nome sujo”);
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.424) por pessoa, incluindo a sua própria (o valor do BPC não será contabilizado no cálculo de renda);
- Ser inscrito no Regime Geral de Previdência Social ou vinculado à previdência municipal/estadual, tendo atividade remunerada;
- Estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
O governo federal acredita que o auxílio-inclusão “é um benefício que traz ganhos para toda a sociedade. […] O empregador atende a lei de cotas […]. Dessa forma, permite um convívio no ambiente de trabalho de pessoas com deficiência e sem deficiência numa interação para que possamos ali ter uma sociedade plena e efetiva”.
Confira tudo sobre o benefício no vídeo abaixo:
Faça a solicitação do auxílio-inclusão pelo app
A solicitação do benefício pode ser feita pela internet, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, não sendo necessário sair de casa para obter o benefício. Os interessados devem:
- Entrar na plataforma com login e senha cadastrados no Gov.br. Quem ainda não for registrado, deve criar uma conta gratuitamente;
- Dentro do perfil do beneficiário é só clicar em “Novo Pedido”;
- Informar que a consulta é para o auxílio-inclusão;
- Conferir as informações e confirmar a opção;
- Informar os outros dados solicitados;
- Enviar o pedido.
O INSS terá 30 dias úteis para analisar a solicitação e enviar a resposta. Enquanto isso, é possível acompanhar as etapas do pedido pela mesma plataforma. O benefício será pago junto com o salário do trabalhador.
Vale ressaltar que o auxílio-inclusão também pode ser pedido por telefone, ligando para 135. Nesse número ainda é possível obter mais informações e tirar dúvidas sobre o pagamento. A Central de Atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.