Aposentados e pensionistas que tenham alguma doença grave comprovada podem solicitar a isenção do Imposto de Renda pela internet.
A Lei 7713/1988 permite que pessoas com doenças graves recebam isenção do Imposto de Renda. Ao todo, são 17 casos que podem ser utilizados como justificativa para conseguir esse benefício. No entanto, o direito só é garantido para aposentados e pensionistas e requer comprovação via laudo médico.
Ou seja, quem ainda está trabalhando e aposentados que continuam na ativa não podem receber o benefício. Vale ressaltar que não só os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros órgãos previdenciários, mas também os rendimentos desses estão isentos da tributação.
De acordo com o governo federal, o benefício é dado para quem adquiriu a doença antes ou depois da aposentadoria. Isso inclui sequelas e problemas causados por acidentes de trabalho. As doenças que garantem isenção do Imposto de Renda são:
Vale ressaltar que algumas doenças psiquiátricas, como Mal de Alzheimer também podem dar o direito à isenção do Imposto de Renda. Isso porque, nesse caso, pode ser considerada como Alienação Mental. Mas para situações como essa é necessário procurar um advogado especialista na área previdenciária ou tributária.
O pedido pode ser realizado pela internet, não sendo necessário ir a um posto do INSS. Basta acessar o app ou site Meu INSS e seguir os passos abaixo:
Caso o aposentado seja convocado para realizar perícia médica, esse deverá comparecer ao posto do INSS no dia e hora marcados pelo órgão. Para a análise, o beneficiário deve apresentar os laudos, atestados e exames médicos originais que comprovem sua situação.
Assim que a solicitação for finalizada, o interessado pode verificar o andamento e a resposta da isenção do Imposto de Renda também pelo Meu INSS. É só ir em "Consultar pedidos". Vale ressaltar que todo o procedimento também pode ser realizado via telefone, discando 135.
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