O auxílio permanente de R$ 1.200 é esperado por milhões de pessoas. O objetivo seria de beneficiar mulheres que possuem filhos, mas que não contam condições ideais para sustentar o lar. Por isso, veja como está o andamento do projeto e a expectativa de aprovação.
O Projeto de Lei (PL) n° 2099/20 foi proposto pelo então deputado Assis Carvalho. O texto começou a tramitar ainda no ano de 2020 e já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados.
Auxílio permanente de R$ 1.20: andamento
No momento, o auxílio permanente de R$ 1.200 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Lá, ele será analisado e depois votado. Caso tenha sinal verde, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o mesmo processo ocorrerá.
Caso aprovado, será levado para votação no Senado. Se passar, o texto só precisará da sanção presidencial para poder entrar em vigor. Como o projeto ainda não foi aprovado, não é possível estimar quando os pagamentos começarão e nem como será feito o registro.
Auxílio permanente de R$ 1.200: quem receberá
Para receber o auxílio permanente de R$ 1.200, será exigido que a pessoa esteja inscrita no CadÚnico e que cumpra os requisitos detalhados abaixo:
- Ser mulher solteira e chefe de família;
- Ter ao menos 18 anos;
- Possui ao menos um filho ou dependente legal menor de idade;
- Não ter emprego formal;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos no total ou de até meio salário mínimo por pessoa;
- Não receber seguro-desemprego, dinheiro da previdência ou outro benefício assistencial.
É possível que as regras possam ser modificadas pelos parlamentares para adequar ao orçamento do país. Segundo o texto original, o repasse seria feito por instituições financeiras públicas. Provavelmente, a Caixa seria utilizada já que é a responsável pelos pagamentos de grande parte dos programas vinculados ao CadÚnico.
