O Programa Devolve ICMS foi criado no estado do Rio Grande do Sul e oferece devolução do imposto pago para famílias em situação de vulnerabilidade social. A participação é possível aos vinculados no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
O primeiro pagamento foi realizado no mês de dezembro de 2021 e teve como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. O programa abrange, inicialmente, mais de 430 mil famílias, que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas de R$ 100,00.
Programa Devolve ICMS: quem pode solicitar?
O programa do RS é destinado às famílias que estão inscritas no CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Além disso, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional.
De acordo com o site do governo do estado do Rio Grande do Sul, a partir do segundo semestre de 2022, será implementado o pagamento de parcela variável, que garantirá crédito sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.
O pagamento será por meio do Cartão Cidadão Devolve ICMS, que está disponível junto às agências e postos de atendimento do Banrisul. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, e será aceito em estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. Dessa forma, o valor não poderá ser sacado, mas gasto no comércio local.
O que é o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda do estado. Assim, a iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A medida também tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, pois quanto mais notas fiscais forem emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado. O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do governo do estado. Para participar, lembre-se de pedir a Nota Fiscal.
O chefe de família cadastrado no CadÚnico deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados no site do governo estadual.
