Idosos poderão ter acesso a transporte gratuito se projeto de lei (PL) 4392/2021 do Senado Federal chegar a ser sancionado. Nesta quarta-feira (16/02), a Casa Legislativa aprovou o texto que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). Agora, a proposta será enviada para apreciação na Câmara dos Deputados.
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O relator do PL, senador Eduardo Braga, afirmou que o transporte público "já vinha de uma situação financeira precária" e "sofreu impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia de COVID-19". Segundo ele, se houver um colapso no sistema, "um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos".
Transporte gratuito para idosos: o que diz a proposta
A ideia do Pnami é utilizar parte do Orçamento da União para custear as passagens para pessoas com idade superior a 65 anos. O projeto também propõe tarifas reduzidas para os outros usuários do transporte público. De acordo com o texto, o programa terá duração de três anos.
O PL permite ainda que a União faça uso de crédito extraordinário para bancar os custos do transporte gratuito para idosos. Para receber a verba proporcional ao publica atendido, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão abrir seus próprios fundos. Segundo Braga, o impacto financeiro do Pnami deve ser de R$ 5 bilhões por ano.
Outra previsão do projeto é a realização de um cadastro no poder público, entidades ou operadoras do serviço. Essas instituições deverão emitir um cartão de acesso para os beneficiados. A proposta não foi bem vista pelo Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec).
"Circular nos transportes coletivos apenas com a apresentação do documento de identidade direito está garantido na Constituição. Sua retirada vai dificultar o acesso do idoso ao transporte, e inviabilizar em cidades onde o idoso ainda não tenha o bilhete. É um equívoco", disse Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.
