O CadÚnico foi criado para oferecer programas para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Um dos critérios está relacionado à renda familiar. Por isso, saiba o que é preciso fazer quando a renda aumentar.
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CadÚnico: o que fazer se a renda aumentar
Entre os requisitos do CadÚnico, está o de que a pessoa deve fazer parte de uma família com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606,00) ou de família com renda total de até três salários (R$ 3.636,00). Sendo assim, as alterações precisam ser divulgadas para que o governo não faça pagamentos indevidos.
De acordo com o governo federal, é preciso que a pessoa procure pelo setor responsável pelo Auxílio Brasil em sua cidade. Geralmente, fica localizado na prefeitura municipal. É necessário que o beneficiário leve um documento de identidade e informe ao atendente.
Se a renda subir acima dos critérios estabelecidos pelo governo, os benefícios poderão ser cortados, pois considera-se que a pessoa já consegue se sustentar sem o auxílio do governo. Caso os valores ainda fiquem dentro do estipulado, os pagamentos dos programas continuarão normalmente.
Em caso de a renda ter subido e a pessoa não avisar, o benefício poderá ser cortado e a pessoa poderá até ser obrigada a devolver os valores.
Outros motivos para atualização
Além do aumento da renda, a diminuição dela também deve ser divulgada pelo beneficiário da mesma maneira. Ainda existem outros aspectos que exigem que o governo seja notificado. Confira:
- Mudança no estado civil de qualquer integrante (casamento, separação, falecimento do cônjuge);
- Se alguém da família falecer;
- Caso haja um nascimento.
Alguns programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica também exigem que o endereço esteja atualizado. è possível consultar a situação do Cadastro Único por meio do aplicativo Meu CadÚnico (Android e iOS).
Benefícios sociais do CadÚnico
Confira alguns dos benefícios sociais que utilizam o CadÚnico como base:
- Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela (substituto do Minha Casa, Minha Vida);
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Bolsa Verde;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, denominado de Fomento;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
- Isenção de taxas em concursos públicos.
