A proposta 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL) 4367/2020 prevê um abono extra para os segurados que tiveram o 13° adiantado nos anos de 2020 e 2021 por causa da pandemia da COVID-19.
No texto, a previsão é de que os pagamentos aconteçam em 2022 e 2023, sendo o primeiro depósito para o próximo mês de março. Entretanto, como o PL ainda precisa do parecer favorável de mais uma Comissão da Câmara antes de ser enviado para o Senado, é improvável que a primeira parcela seja paga por agora.
Para o projeto valer e o 14° salário do INSS ser transferido aos aposentados e pensionistas, é necessário o aval de ambas as Casas Legislativas. Depois disso, ainda precisa ser sancionado pelo presidente. Dessa forma, o primeiro depósito deve atrasar, já que não há tempo hábil para a aprovação.
Tramitação do 14° salário do INSS
O texto de autoria do deputado Pompeo de Mattos já foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Finanças e Tributação (CFT). O próximo passo é ser analisado e votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No entanto, a CCJC ainda não acusou o recebimento do documento.
Isso significa que não há previsão de quando o projeto poderá seguir para a outra Casa. Assim que o 14° salário do INSS for aprovado na Câmara, deverá ser votado no Senado Federal. Caso não haja nenhuma alteração, a proposta será enviada para o presidente sancionar.
Quem tem direito ao 14° salário do INSS
O abono extra é voltado para os segurados que normalmente recebem o 13°. Dessa forma, serão contemplados aqueles que têm:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Fica fora da lista do 14° salário do INSS quem está inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
