O Casa Verde e Amarela é o novo programa de financiamento do governo federal que substitui o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Nele, estão integradas várias iniciativas para aumentar o número de moradias, atendendo às necessidades da população. Com a transição de um projeto para o outro, algumas regras mudaram.
O que mudou com o Casa Verde e Amarela
Anteriormente, a faixa de renda mínima contemplada era de até R$ 1.800, que subiu para R$ 2 mil com o novo programa. Dessa forma, o público participante do programa aumenta. Outra mudança importante foi na modalidade de atendimento, que no MCMV era apenas de Produção Habitacional.
No Casa Verde e Amarela, além dessa categoria, também são oferecidas:
- Produção Subsidiada;
- Regularização Fundiária;
- Melhora Habitacional e Regularização Fundiária.
A última alteração de um programa para o outro é a taxa de juros dos financiamentos. No Minha Casa, Minha Vida a tabela de tarifa era única para todo o país, com variações apenas por faixa de renda. Agora, a taxação depende não só da renda, mas como da região de moradia do beneficiário. No Norte e Nordeste do país, os juros são menores.
O que o Casa Verde e Amarela oferece
Sob a ideia da compra da casa própria, o Casa Verde e Amarela oferece financiamentos pelo FGTS com taxas reduzidas. Além disso, há o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. O objetivo é garantir o direito das famílias sobre os lotes nos quais residem, dando mais segurança a essas pessoas.
De acordo com o portal do Ministério do Desenvolvimento Regional, o projeto não inclui casas em “áreas não passíveis de regularização ou de risco”. As áreas contempladas são, principalmente, aquelas ocupadas por “famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social”.
Nesse programa, os beneficiários também poderão reformar ou ampliar o imóvel que tenha problemas estruturais. Para obter a melhoria habitacional, é preciso:
- Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado;
- Estar inscrito no CadÚnico,
- Ter renda familiar mensal de até R$ 2 mil.
