O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado às pessoas que possuem deficiência, de qualquer idade, e idosos acima de 65 anos que sejam considerados de baixa renda. O valor do BPC corresponde a um salário mínimo, sendo de R$ 1.212 em 2022, que é repassado pelo INSS mesmo para quem nunca contribuiu com o Instituto.
O benefício é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e consiste em auxílio é assistencial, que não possui um 13° salário. Para receber os valores, os interessados precisam cumprir uma série de requisitos. Todos os detalhes você confere ao longo da matéria.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Atualmente, as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) indicam que, para ter acesso ao benefício, é preciso que a pessoa cumpra os requisitos abaixo:
- Ter inscrito no Cadastro Único do Governo Federal;
- Ser brasileiro ou português, residente no Brasil;
- Família deve ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade, conforme a lei, ou idosos com 65 anos ou mais;
- Não pode receber qualquer outro benefício do INSS como aposentadorias ou pensões.
Além disso, o solicitante deverá comprovar que há uma incapacidade física ou mental de exercer atividades laborais, caso seja o caso.
Como solicitar o BPC?
O cidadão que tiver interesse deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município, para receber as informações sobre o BPC e saber como pode requerê-lo.
Para quem não quiser sair de casa, o BPC pode ser solicitado pelo portal Meu INSS. Ao entrar no site, o interessado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o portal com CPF e senha registrados no Gov.BR;
- Selecionar a opção “Novo Pedido”;
- Informar o serviço ou benefício que você deseja;
- Depois, clique no nome do benefício;
- Leia atentamente o texto na tela e informe os dados pedidos.
Por fim, realize o acompanhamento do pedido no mesmo site. Clique em “Consultar pedidos” e verifique a solicitação do BPC para ver mais detalhes.
