CadÚnico: confira 6 motivos que levam à exclusão do cadastro

A inscrição do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é o primeiro passo para garantir acesso a alguns benefícios sociais, como Auxílio Brasil, Casa Verde e Amarela e Tarifa Social de Energia. Algumas circunstâncias, no entanto, levam à exclusão do CadÚnico.

A base de dados reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social. É por meio desse registro que os beneficiários podem garantir acesso a alguns programas sociais do governo federal, estadual e municipal.

De acordo com a portaria 711, a inclusão de novos beneficiários depende de disponibilidade orçamentária e financeira. As solicitações devem ser realizadas, de forma presencial, nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).

Para constar na base de dados do governo, a família precisa ter o limite de renda mensal determinado. Com o salário mínimo em R$ 1.212,00, os critérios passaram a ser os seguintes:

• Famílias com uma renda de até meio salário mínimo, por pessoa, que corresponde ao valor de R$ 606;
• Famílias com renda total mensal de até três salários mínimos, que corresponde a R$ 3.636;
• Pessoas com renda total superior aos três salários mínimos, desde que atenda algum caso previsto em lei.

Confira 6 motivos para exclusão do CadÚnico

Em algumas situações, no entanto, mesmo após conseguir inscrição, podem excluir o cidadão do Cadastro Único, confira:

1. Falecimento de todos os componentes da família;
2. Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes no período;
3. Recusa, por parte da família, em apresentar as informações;
4. Quando for comprovada a a omissão de informação ou da prestação de informação inverídica pela família;
5. Quando a família solicitar; e
6. Por decisão da justiça.

Quais benefícios o CadÚnico pode garantir?

O CadÚnico representa o primeiro passo para acessar benefícios municipais, estaduais e federais. Dentre os programas destinados às famílias em situação e vulnerabilidade, que utilizam sua base de dados, estão:

• Auxílio Brasil;
• Casa Verde e Amarela;
• Programa de Cisternas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular;
• Carta Social;
• Pro Jovem Adolescente;
• Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carteira do Idoso;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Isenção de taxas de concursos públicos.