O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é voltado para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que sejam considerados de baixa renda. E O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, sendo de R$ 1.212 em 2022. Esse pagamento é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e realizado pelo INSS.
No entanto, o auxílio é assistencial, sendo assim não requer contribuição com a Previdência e também não possui um 13°. Para poder receber os valores, os interessados precisam cumprir uma série de requisitos, além de comprovar sua situação.
Regras do BPC: quem tem direito ao pagamento
As parcelas do BPC são pagas para aqueles que:
- Tenham nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que more no Brasil;
Estejam inscritas no CadÚnico; - Tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 303 atualmente);
- Sejam Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a lei, ou idosos a partir de 65 anos de idade;
- Tenham comprovado por meio de laudo médico incapacidade física ou mental para exercer atividades laborais;
- Não recebam nenhum outro benefício do INSS, como aposentadorias ou pensões.
Como solicitar o BPC: confira o passo a passo
É possível realizar a solicitação do pagamento de duas formas: presencialmente ou pela internet. No primeiro caso, é necessário se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social do seu município portanto documento de identificação, comprovante de renda e laudo médico.
Já quem não quiser sair de casa, o BPC pode ser acionado pelo portal Meu INSS. Ao entrar no site, o interessado deve:
- Fazer login com CPF e senha registrados no Gov.BR;
- Clicar em “Novo Pedido”;
- Informar o serviço ou benefício que você quer, no caso, o BPC;
- Clicar sobre o nome do benefício;
- Ler o texto na tela e informar os dados pedidos.
Depois, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo mesmo site. Basta ir em “Consultar pedidos” e clicar sobre a solicitação do BPC para ver mais detalhes. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais informações, entre em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135.
