O Governo Federal criou o Acesso Individual Classe Especial (AICE), ou popularmente conhecido como Telefone Popular, com objetivo de garantir às famílias em situação de vulnerabilidade social acesso à telefonia fixa em condições especiais. Veja, a seguir, como funciona e quem pode solicitar.
Dessa forma, por meio do AICE, uma família de baixa renda poderá solicitar a instalação de um telefone fixo com tarifa reduzida em sua residência.
Como funciona o Telefone Popular?
A assinatura mensal possui uma tarifa reduzida, que custa valor mensal entre R$ 13 e R$ 15, valor que depende dos impostos de cada estado e da região de prestação da concessionária. O Telefone Popular possui franquia mensal de 90 minutos, que não será acumulado de um mês para o outro, para realizar chamadas locais para outros telefones fixos.
Dessa forma, caso ultrapasse o limite ou para realizar as chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional, é necessário inserir créditos no Telefone Popular.
Para fazer a solicitação do Telefone Popular, o responsável pela família deverá entrar em contato com a concessionária telefônica responsável da sua região, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o seu CPF.
Para isso, é fundamental que os dados da família estejam atualizados no CadÚnico há pelo menos dois anos, principalmente em relação aos dados sobre a renda familiar e endereço atualizadas.
A partir daí, a concessionária responsável vai consultar a base de dados do Cadastro Único e verificar se o interessado está elegível para realizar a contratação do Telefone Popular. Em caso positivo, o atendimento deverá ser realizado pela empresa em até sete dias após a solicitação.
Veja quais são os telefones de atendimento das concessionárias:
- 10312 – CTBC Telecom;
- 10314 – Oi Região 2;
- 10315 – Telefônica/Vivo;
- 10331 – Oi Região1;
- 10343 – Sercomtel.
Inscrição no Cadúnico
A solicitação deve ser realizada, apenas de forma presencial, em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). No local, o interessado deverá entregar o CPF ou Título de Eleitor. Além disso, o governo solicita ao menos um documento de cada familiar da casa seja levado.
Nos casos dos demais componentes da família, serão aceitos um dos documentos abaixo:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- RANI, em caso de família indígena.
