O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um novo benefício com o intuito de incentivar os segurados a encontrarem um emprego e manterem a atividade remunerada. O auxílio-inclusão é voltado especificamente para pessoas com deficiência (PcDs) e tem o valor de meio salário mínimo (R$ 606 atualmente).
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Auxílio-inclusão para PcD: critérios de inscrição
O benefício é regido pela portaria Dirben/INSS Nº 949/2021 e repassado para quem se encaixa na categoria de PcD. Além disso, é necessário estar na lista de inscritos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo do pagamento é estimular a autonomia dessas pessoas a partir da entrada no mercado de trabalho.
De acordo com o governo federal, é “um incentivo ao profissionalismo e para que empresas privadas incluam a diversidade em seus quadros funcionais”. Aqueles que conseguirem emprego formal com carteira assinada podem solicitar o auxílio-inclusão, desde que:
- Tenha sua deficiência comprovada em laudo médico;
- Não esteja com o nome negativado (CPF precisa estar fora de cadastro de restrição de crédito);
- Tenha recebido o BPC nos últimos cinco anos ou tenha sido suspenso durante o mesmo período;
- Faça parte de família com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.424) por pessoa;
- Esteja inscrito no Regime Geral de Previdência Social ou vinculado à previdência municipal/estadual e tenha atividade remunerada;
- Esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Auxílio-inclusão do INSS: como solicitar o pagamento
Quem estiver dentro dos critérios definidos pela portaria, pode solicitar o benefício por telefone ou pela internet. No primeiro caso, basta discar 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h, e falar com um servidor. Aqueles que optarem pelo formato digital precisam acessar o site ou app Meu INSS. Na plataforma é necessário:
- Fazer o login com CPF e senha cadastrados no Gov.BR;
- Clicar em “Novo pedido”;
- Informar que quer consultar o auxílio-inclusão;
- Confirmar a opção desejada;
- Conferir seus dados e informar outros que sejam necessários.
Depois disso, o INSS terá um prazo de até 30 dias úteis para analisar e responder o pedido. O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo mesmo portal.
