Em 2022, o salário mínimo foi para R$ 1.212. Assim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foi reajustado seguindo o piso nacional. Os repasses já começaram para milhões de pessoas. Por isso, veja quem recebe o BPC e como consultar.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é responsável por reger o BPC. O benefício é pago por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos inscritos. Apesar dos repasses mensais, não há pagamento de um 13° salário. No momento, há um projeto no Congresso que quer incluir o pagamento extra (Projeto de Lei n° 6394).
BPC de R$ 1,2 mil: quem pode receber
Atualmente, as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) indicam que, para receber o dinheiro, é preciso que a pessoa cumpra os requisitos abaixo:
- Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser brasileiro ou português, desde que more no Brasil;
- Fazer parte de família com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a lei ou idosos com 65 anos ou mais;
- Não receber qualquer outro benefício do INSS como aposentadorias ou pensões.
Além disso, é necessário comprovar que há uma incapacidade física ou mental de exercer atividades laborais. Também é aconselhável que a pessoa mantenha o registro no CadÚnico atualizado. Caso contrário, o governo pode suspender os pagamentos até que haja uma regularização.
BPC: consultas e informações
Para fazer consultas sobre o BPC ou mesmo pedir informações extras, entre em contato com os canais oficiais do governo federal. Ao todo, o governo oferece três opções:
- Site do Meu INSS;
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS);
- Telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (será preciso informar seu CPF).
No caso das opções online, é necessário ter uma conta para entrar. Caso a pessoa não tenha, basta criar uma nova por meio do gov.br. No site e no app há a opção de fazer o novo registro.
