O auxílio-inclusão, que é regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021, é pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O valor do benefício corresponde a meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Veja, em nossa matéria, quem tem direito e como solicitar o auxílio-inclusão do INSS.
Quem recebe o auxílio-inclusão?
O valor poderá ser solicitado por pessoas que consigam emprego de carteira assinada, desde que possuam alguma deficiência e que estavam recebendo o Benefício de Prestação de Continuada. A medida vale também para quem estava inscrito no BPC pelos últimos cinco anos.
O auxílio-inclusão tem o objetivo de incentivar pessoas com deficiência a atuar no mercado de trabalho. Os pagamentos são repassados pelo Instituto Nacional de Seguro Social para as PcDs. Para acessar o benefício, o solicitante deve:
- Ter sua deficiência comprovada por meio de um laudo médico;
- Possuir o nome fora de cadastro de restrição de crédito;
- Ter sido beneficiário do BPC (Benefício de Prestação de Continuada) nos últimos cinco anos ou ter sido suspenso durante o mesmo período;
- Fazer parte de família com renda de até dois salários mínimos por pessoa;
- Ter inscrição junto ao Regime Geral de Previdência Social ou vinculados à previdência municipal/estadual e possuir atividade remunerada;
- Possuir inscrição junto ao Cadastro Único do Governo Federal.
Como solicitar o auxílio-inclusão do INSS?
Aquelas pessoas que preencherem os requisitos devem solicitar o benefício social por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O pedido também pode ser feito por meio da Central de Atendimento pelo número 135, que funciona de segunda à sábado, no período das 07h às 22h.
Caso escolha o aplicativo para solicitar o benefício, siga os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo Meu INSS, disponível para Android ou iOS;
- Faça login com seus dados na plataforma;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Informe qual o serviço ou benefício que deseja consultar;
- Selecione a opção desejada;
- Confira as informações que vão aparecer na tela, digite seus dados e selecione a opção avançar.
Após finalizar o procedimento de solicitação, acompanhe o pedido por meio no aplicativo. O Instituto terá até 30 dias úteis para informar o resultado da solicitação.
