A proposta do 14° salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda está em tramitação na Câmara. O projeto de lei (PL) 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, ainda precisa terminar de ser aprovado na Câmara antes de ser enviado para o Senado.
O texto prevê um pagamento extra para os segurados da Previdência por conta da pandemia da COVID-19. A ideia é que sejam realizadas duas transferências, uma em 2022 e outro em 2023, sendo referentes aos anos de 2020 e 2021.
Isso porque, nesses anos, os beneficiários do INSS tiveram o 13° adiantado e ficaram sem renda no fim de cada um dos 12 meses. A previsão inicial é de que a primeira parcela do 14° salário fosse depositada no próximo mês de março. No entanto, não há garantia da aprovação do PL dentro do prazo.
De quanto será o 14° salário do INSS?
Segundo a proposta, o benefício deve variar de acordo com o valor recebido pelo segurado. Entretanto, a quantia não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.212,00 atualmente), nem superior a duas vezes o piso salarial (R$ 2.424,00). Dessa forma, os repasses devem ser de:
- R$ 1.212,00 para quem já recebe mensalmente o montante equivalente a um salário mínimo;
- R$ 1.212,00 mais adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS (R$ 7.087,22) para quem recebe mensalmente valor superior a um piso salarial.
O pagamento do 14° salário do INSS será feito apenas para os beneficiários que já contam, normalmente, com o 13°. Ou seja, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será incluído por não ter direito ao abono normal. Devem contar com a quantia extra os segurados que recebam:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
Tramitação do PL do 14° salário do INSS
Apesar de o processo estar caminhando lentamente, a aprovação pode ser favorecida já que 2022 é ano eleitoral. Se a proposta receber todas as respostas positivas nas próximas semanas, o 14° salário do INSS pode ser pago em:
- Março de 2022, referente ao abono de 2020;
- Março de 2023, referente ao abono de 2021.
O primeiro passo para o projeto de lei ter validade é ser aprovado nas três comissões da Câmara dos Deputados. Até agora, o texto já foi analisado e teve aval da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Finanças e Tributação. A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Contudo, a CCJC ainda não acusou o recebimento nem tem previsão para avaliação do 14° salário do INSS. Caso seja dado parecer favorável, o PL deve ser encaminhado para o Senado Federal, onde passará por nova votação. Se aprovado, o último passo para valer é a sanção presidencial.
