O Instituto Nacional de Seguro Social é responsável pelo pagamento do auxílio-inclusão, regulamentado pela portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. O benefício tem valor de meio salário mínimo. Confira, a seguir, quem tem direito e como solicitar o auxílio-inclusão.
Lembrando que o valor pode ser solicitado por pessoas que conseguiram emprego e possuam alguma deficiência, desde que estivessem recebendo o Benefício de Prestação de Continuada. A medida vale para quem estava inscrito no BPC pelos últimos cinco anos.
Dessa forma, o auxílio tem objetivo de incentivar as pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho. Os pagamentos são realizados por meio do Instituto Nacional de Seguro Social para as pessoas que possuem alguma deficiência (PcDs). Para acesso ao benefício, o solicitante deve:
- Comprovar sua deficiência por meio de laudo médico;
- Ter o nome limpo;
- Ter recebido o Benefício de Prestação de Continuada nos últimos cinco anos ou suspenso durante o mesmo período;
- Fazer parte de família que recebe dois salários mínimos por pessoa;
- Estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social ou vinculados à previdência municipal/estadual e possuir atividade remunerada;
- Ter inscrição junto ao CadÚnico do Governo Federal.
Como solicitar o auxílio-inclusão?
Aqueles que se preencherem os requisitos devem solicitar o auxílio-inclusão por meio do Meu INSS, site ou aplicativo, ou ainda por meio da Central de atendimento pelo número 135, de segunda à sábado, no período das 07h às 22h.
Caso escolha o aplicativo para solicitar o auxílio-inclusão, siga os seguintes passos:
- Baixe o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS);
- Faça login na plataforma;
- Selecione “Novo Pedido”;
- Digite o serviço ou benefício que deseja consultar;
- Selecione o nome do serviço ou benefício;
- Leia as informações que vão aparecer na tela, informe seus dados e clique em avançar.
Após finalizar, acompanhe o pedido por meio no aplicativo, acessando a opção de “Consultar pedidos”. O Instituto terá até 30 dias úteis para dar resposta quando à solicitação.