O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira, 28 de janeiro de 2022, a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário, apresentada por Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência. O objetivo é criar uma “rampa” de transição entre a informalidade e a formalidade no emprego.
Dessa forma, o programa vai ofertar experiência profissional junto com a participação em cursos de qualificação oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S, como Sesi, Senai e Senar e o Sebrae. O programa terá duração até 31 de dezembro deste ano.
Serviço Civil Voluntário: bolsas de R$ 606
De acordo o ministro, as prefeituras de todo o país poderão participar do programa que objetiva a qualificação de jovens com idade entre 18 a 29 anos. Além disso, homens e mulheres com mais de 50 anos também poderão aderir ao programa.
O período do expediente do profissional contratado será de meio turno, quatro horas diárias, e o valor da bolsa é de meio salário mínimo (R$ 606), além de vale-transporte e seguro de acidentes pessoais.
As prefeituras precisam, no entanto, garantir que, a cada semestre, pelo menos uma nova formação seja realizada pelo contratado. Os municípios que aderirem à nova Medida Provisória poderão contratar pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos, sem a necessidade de concurso público, processo seletivo ou vínculo empregatício.
Para essas contratações, os integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, serão priorizados. A qualificação será a partir de cursos com carga horária de 20 horas para cada 30 dias de permanência do profissional no programa.
Não foi divulgado, no entanto, quantas pessoas serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.
