Saiba até quando o lucro FGTS deve ser distribuído neste ano

A legislação brasileira determina prazo máximo para o pagamento do lucro FGTS, bem como regras de quem tem direito de receber o dinheiro.

Quem tem contas ativas e/ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode receber rendimentos em 2022. De acordo com a Lei 13.446/2017, o lucro FGTS é pago para quem tinha saldo até o último dia do ano-base, no caso, dia 31 de dezembro de 2021.

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Além de definir o critério de recebimento, essa lei também determina o prazo máximo para o Conselho Curador realizar os depósitos. Segundo o documento, os repasses devem acontecer até o dia 31 de agosto de cada ano. Em 2021, os pagamentos referentes a 2020 começaram a ser liberados no dia 17 de agosto.

A expectativa é que as transferências do lucro FGTS sejam realizadas entre os dias 01 e 31 de agosto de 2022. No entanto, as datas oficiais dos pagamentos não foram divulgadas. O valor total dos repasses e as médias por faixa de saldo também não foram informados ainda.

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Quem recebe o lucro FGTS em 2022

Como dito anteriormente, o rendimento do Fundo de Garantia é pago para quem terminou o ano anterior com saldo na conta. Ou seja, todos aqueles que tinham a partir de R$ 0,01 têm direito ao depósito. Os valores pagos variam de acordo com o que cada correntista tem na conta.

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É importante saber que o lucro FGTS é calculado pela correção de 3% estabelecida na legislação. Da quantia total, parte é repassada aos trabalhadores. Em 2021, o percentual transferido foi de 96% para 191 milhões de contas ativas e inativas. Para 2022, é possível que o índice seja similar, também superior a 90%.

Como foram os pagamentos de 2021

No último ano, os repasses realizados foram referentes ao ano de 2020. O total rendido no Fundo, considerando todas as contas existentes com saldo, foi de R$ 8,468 bilhões. Dessa quantia, R$ 8,129 bilhões foram pagos aos correntistas em valores variáveis, como:

  • Quem tinha saldo de R$ 2 mil recebeu R$ 37,26;
  • Quem tinha saldo de R$ 3 mil recebeu R$ 55,89;
  • Quem tinha saldo de R$ 4 mil recebeu R$ 74,52;
  • Quem tinha saldo de R$ 5 mil recebeu R$ 93,15;
  • Quem tinha saldo de R$ 10 mil recebeu R$ 186,30;
  • Quem tinha saldo de R$ 20 mil recebeu R$ 372,60;
  • Quem tinha saldo de R$ 100 mil recebeu R$ 1.863.

Vale ressaltar que o lucro FGTS é repassado aos trabalhadores porque o saldo do Fundo de Garantia é utilizado pelo governo como um “empréstimo” para financiar ações, como obras, por exemplo.

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