O projeto de lei que objetiva a criação do auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família seguem em andamento na Câmara dos Deputados. O PL 2099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho, recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER).
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Agora o texto será avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), também junto à Câmara dos Deputados. A comissão já informou sobre o recebimento do texto, mas ainda não foi definida data para apreciação em Plenário.
Depois, haverá apreciação ainda na Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Depois disso, o texto deve ser encaminhado para o Senado Federal. Com o sinal positivo, sem ressalvas, faltará apenas a sanção presidencial.
Auxílio permanente de R$ 1.200: como vai funcionar?
Caso o novo benefício social seja aprovado em todas as casas legislativas e, depois, sancionado pelo presidente, ele irá auxiliar principalmente as mulheres que são chefes de família e as únicas responsáveis pela manutenção do lar.
De acordo com o projeto de lei, as mães solteiras terão contas sociais digitais abertas pelo governo, de forma similar ao Caixa Tem paga os demais benefícios. Os pagamentos do auxílio permanente de R$ 1.200 serão destinados às mulheres que:
- São chefes de família e solteiras;
- Idade mínima de 18 anos;
- Tenham, no mínimo, um filho ou dependente menor de idade;
- Não podem ter emprego formal ativo;
- Não deve ser beneficiário da previdência ou algum benefício assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal;
- Devem possuir renda familiar mensal total de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo per capita;
- Inscrição ativa no CadÚnico;
- Microempreendedoras individuais, contribuinte da Previdência Social e ou desempregada/autônoma/trabalhadora informal.
