Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende conceder auxílio permanente de R$ 1.200. O texto propõe que as mulheres, que são mães solteiras chefes de família, sejam as beneficiadas.
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O Projeto de Lei n° 2099/20, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT – PI), propõe auxiliar as mães solteiras que não contam com emprego formal, pois elas precisam de renda para o sustento dos filhos.
Auxílio permanente de R$ 1.200
A relatora junto à Comissão dos Direitos da Mulher foi da deputada Erika Kokay. Ela deu voto favorável ao andamento da proposta e concordou com o que foi justificado pelo autor do projeto, que afirma faltar amparo por parte do governo.
Após aprovação, o texto ainda vai para apreciação das seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Depois disso, o projeto será encaminhado para o Senado Federal. Com o sinal positivo na Casa, sem ressalvas, faltará apenas a sanção presidencial.
Quem terá direito ao auxílio permanente?
De acordo com o texto do projeto, os bancos públicos serão os responsáveis por fazer os pagamentos aos beneficiários. É provável que a Caixa Econômica Federal seja a escolhida, pois já efetua pagamentos de outros benefícios sociais do governo federal.
O PL prevê ainda que contas sociais sejam abertas, algo parecido com o Caixa Tem. Confira algumas condições para receber o dinheiro, caso o projeto vire lei:
- Ser mulher, chefe de família e solteira;
- Ter, no mínimo, 18 anos;
- Ter, pelo menos, um filho ou dependente menor de idade;
- Não ter um emprego formal;
- Não ser beneficiária de algum outro programa previdenciário ou assistencial;
- Contar com uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou uma renda total de até três salários mínimos.
