Os valores, correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, são repassados mensalmente por meio de depósitos na conta do funcionário pelo empregador. Contudo, o saque do FGTS só pode ser realizado em algumas situações específicas. Confira, a seguir, os casos permitidos.
É importante destacar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador inscrito no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Confira 16 casos onde é possível fazer o saque do FGTS
Para a acessar a conta, o trabalhador precisa estar inserido em uma das seguintes situações:
- Demissão sem justa causa do trabalhador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão de contrato por falência, falecimento do contratante ou anulação do contrato;
- Aposentadoria;
- Rescisão de contrato em razão de força maior ou culpa recíproca;
- Necessidade pessoal, em casos de desastres naturais ocasionados por chuvas ou inundações, desde que tenham atingido a residência do trabalhador;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade a partir de 70 anos;
- Portador de HIV-SIDA/AIDS, trabalhador ou dependente;
- Diagnóstico de câncer, do trabalhador ou dependente;
- Estágio terminal em razão de uma doença grave, do trabalhador ou dependente;
- Tabalhador com três anos seguidos fora do regime do FGTS;
- Conta vinculada por três anos, sem interrupção, com afastamento do trabalhador até 13/07/1990;
- Doenças graves (confira lista completa);
- Quando o trabalhador for realizar a compra da casa própria, liquidação ou amortização das prestações de financiamento.
Saldo do FGTS
Apesar de ser um direito do trabalhador, é importante que ele esteja atento aos depósitos realizados. Só assim será possível se prevenir de possíveis irregularidades.
Para consultar o saldo do FGTS, baixe o aplicativo no seu celular (Android e iOS). Depois, siga os passos:
- Acesse o aplicativo;
- Informe o número do seu CPF e marque a caixa “Não sou um robô”;
- Clique na imagem correspondente, selecione a opção “verificar” e depois clique em “próximo”;
- Informe a senha e selecione a opção “Entrar”.
No aplicativo, haverá diversas opções, como consultar o saldo total ou saldo por conta. Caso queira ver as datas de depósitos e outras movimentações, clique em “Acessar Meu FGTS” e “Ver extrato”. É possível fazer o download do documento clicando em “Gerar extrato PDF”.
