CadÚnico: confira novas regras de inclusão e exclusão

O Cadastro Único agora possui novas regras de inclusão e exclusão do CadÚnico. A base de dados do governo federal reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social. É a partir desse registro que os beneficiários podem garantir acesso a alguns programas sociais, como Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Casa Verde e Amarela.

Novas regras do Cadastro Único (CadÚnico)

continua depois da publicidade

De acordo com a portaria 711, a inclusão de novas famílias nesse cadastro depende de disponibilidade orçamentária e financeira. As solicitações devem ser realizadas nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).

Para constar na base de dados do governo, no entanto, a família precisa estar no limite de renda mensal determinado. Com a alteração do valor do salário mínimo vigente, que em 2022 ficou em R$ 1.212,00, os critérios passaram a ser os seguintes:

Famílias que possuam uma renda de até meio salário mínimo por pessoa, que corresponde a R$ 606;
Famílias que possuam renda total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Pessoas que possuam renda total superior a três salários mínimos (R$ 3.636), em casos previstos em lei.

É importante salientar que, depois de concedida a inscrição, a notificação da família deve ser encaminhada como correspondência para o endereço registrado no CadÚnico.

continua depois da publicidade

Além disso, algumas situações podem excluir o cidadão do Cadastro Único, confira:

Falecimento do cidadão;
Solicitação do beneficiado;
Falta de atualização cadastral sobre a estrutura residencial, vínculo trabalhista e gastos com despesas fixas;
Desligamento da pessoa da família em que está cadastrada e não haver transferência para outra família.