A proposta de um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras chefes de família está tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 2099/20, de autoria do deputado federal Assis Carvalho, recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER). Agora, ainda precisa da aprovação de outras três comissões e do Senado Federal.
Segundo Carvalho, o objetivo é ajudar principalmente as mulheres que são responsáveis pela manutenção do lar, mas não possuem emprego formal. A ideia desse benefício surgiu após a criação do auxílio emergencial, como forma de atenuar os efeitos duradouros da crise econômica.
Assim como outras ajudas governamentais, o pagamento proposto deverá ser feito por bancos públicos. Apesar de não estar especificado qual será a instituição financeira responsável, é provável que os depósitos aconteçam pela Caixa Econômica Federal. Isso porque o banco já trabalha com outros benefícios, como o Auxílio Brasil.
Auxílio permanente de R$ 1.200: quem tem direito
De acordo com o projeto de lei, as mães solteiras terão contas sociais digitais abertas pelo governo, de forma similar às do Caixa Tem. Os pagamentos do auxílio permanente de R$ 1.200 serão realizados para as mulheres que:
- Forem chefes de família e solteiras (ou seja, não possui cônjuge ou companheiro);
- Tenham idade mínima de 18 anos;
- Tenham, pelo menos, um filho ou dependente menor de idade;
- Não tenham emprego formal ativo;
- Não recebam benefício previdenciário ou assistencial
ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de
renda federal; - Tenham renda familiar mensal total de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estejam inscritas no CadÚnico;
- Sejam microempreendedoras individuais (MEI), contribuinte da Previdência Social e ou desempregada/autônoma/trabalhadora informal.
Auxílio permanente de R$ 1.200: tramitação do projeto
Como já informado, o PL foi analisado, votado e aprovado pela CMULHER. Agora será avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), também da Câmara dos Deputados. A comissão já acusou recebimento do texto, mas ainda não foi definida data para Plenário.
Se o auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras receber parecer favorável da CSSF, ainda precisará ser votado em outras duas comissões:
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ao receber todas as aprovações necessárias na Câmara, o texto será enviado para o Senado. Caso também receba aval da segunda Casa, o último passo é a sanção presidencial.
