O Auxílio Brasil, programa social que sucede o Bolsa Família, cria também outros nove benefícios. Um deles é o Auxílio Criança Cidadã, que objetiva realizar o pagamento para famílias que não consigam vaga em creches para crianças com idade entre zero e quatro anos incompletos.
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Como todo benefício social concedido pelo governo federal, o primeiro passo para garantir acesso ao Auxílio Criança Cidadã é possuir inscrição atualizada no CadÚnico.
Quem tem direito ao Auxílio Criança Cidadã?
O benefício é destinado às famílias que recebem o Auxílio Brasil e tenham, em sua composição familiar, crianças com idade entre zero até 48 meses incompletos, até o dia 31 de março no ano em que a matrícula for realizada na creche (tempo integral ou parcial).
O Auxílio Criança Cidadã será liberado nos casos em que não forem encontradas vagas na rede educacional pública, ou privada conveniada com o poder público, desde que a família tenha atividade remunerada, mediante comprovação, ou vínculo em emprego formal.
O pagamento do benefício poderá ser realizado até que a criança complete quatro anos de idade ou que o ano letivo em que a criança estiver matriculada seja finalizado. A família beneficiada não poderá, no entanto, receber, junto com o Auxílio Criança Cidadã, outro benefício do governo federal destinado para o mesmo fim.
Qual será o valor do benefício?
Os valores serão transferidos diretamente para o estabelecimento educacional, etapa creche, quando não houver vagas disponíveis na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público.
De acordo com decreto que cria o programa, o valor mensal do benefício será de:
- R$ 200 para as famílias que possuem crianças matriculadas em turno parcial;
- R$ 300 para as famílias com crianças que estão matriculadas em turno integral.
