O governo federal divulgou uma nova portaria que altera critérios de inclusão e da exclusão de famílias brasileiras no CadÚnico (Cadastro Único), que reúne informações sobre pessoas em situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que esse cadastro é a porta de entrada para acesso aos benefícios sociais do governo federal. Por isso, confira os novos critérios para inscrição no CadÚnico.
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As inscrições devem ser realizadas junto aos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).
Novos critérios para inscrição no CadÚnico
De acordo com a portaria 711, a inclusão de novas famílias nesse cadastro depende de disponibilidade orçamentária e financeira.
Para estar registrado no banco de dados do governo, no entanto, a família precisa estar no limite de renda mensal determinado. O critério tem como parâmetro o valor do salário mínimo vigente, que em 2022 foi reajustado para R$ 1.212,00. Dessa forma, para ter inscrição no CadÚnico é preciso atender um dos critérios:
- Renda com até meio salário mínimo por pessoa;
- Renda mensal de até três salários mínimos;
- Renda maior que três salários mínimos, de acordo com o que está previsto em lei (inclusão em programas sociais).
É importante destacar que, após ser concedida a inscrição, a notificação da família será feita por correspondência enviada ao endereço registrado no CadÚnico.
CadÚnico e programas sociais
As famílias cadastradas passam a ter direito a diferentes benefícios, desde que se encaixem nos critérios específicos destes. Dessa forma, é possível ter acesso aos seguintes programas sociais:
- Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Casa Verde e Amarela;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
- Isenção de taxas de concursos públicos.
