A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um auxílio permanente de R$ 1.200. O texto indica que mulheres que sejam mães solteiras chefes de família serão beneficiadas.
O Projeto de Lei n° 2099/20 foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificuldade a situação de milhões pessoas.
Situação do auxílio permanente de R$ 1.200
Assim que o PL foi elaborado e colocado para tramitar, a Comissão dos Direitos da Mulher apreciou a matéria. A relatoria foi da deputada Erika Kokay. Ela deu parecer favorável e concordou com o que foi justificado pelo autor do projeto, citando que falta amparo por parte do governo.
Sendo assim, o PL vai para as seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT);
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Depois disso, será encaminhado ao Senado. Com o sinal verde na Casa, faltará apenas a sanção presidencial.
Quem receberá o auxílio permanente de R$ 1.200
O texto do auxílio permanente de R$ 1.200 aponta que os bancos públicos serão os responsáveis por fazer os repasses aos beneficiários. Mesmo que não tenha sido especificado, é provável que a Caixa Econômica Federal seja a responsável, já que realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil. Além disso, o PL prevê que contas sociais sejam abertas, algo semelhante com o que ocorre com o Caixa Tem.
Sendo assim, veja as condições para receber o dinheiro:
- Ser mulher chefe de família solteira;
- Possuir 18 anos ou mais;
- Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
- Não estar empregada formalmente;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.
