O governo federal determinou que o salário mínimo em 2022 será de R$ 1212. O piso nacional foi reajustado com valor levemente superior ao índice da inflação. Confira como a alta no salário mínimo altera os requisitos do CadÚnico.
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Vale lembrar que o reajuste do salário mínimo foi de cerca de 10,18%. Além de afetar o CadÚnico, o aumento do piso nacional incide nas aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, BPC, abono do PIS/Pasep, entre outros.
Alteração dos requisitos do Cadastro Único
Entre os principais requisitos do Cadastro Único está a renda do beneficiário. Para que a pessoa faça parte do sistema, é necessário que ela esteja dentro do limite proposto pelo governo federal. Com a mudança do salário mínimo, ocorreram alterações. Portanto, veja abaixo os novos requisitos financeiros do CadÚnico:
- Família com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606);
- Família com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
- Pessoa com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.636), conforme previsto em lei (inclusão em programas sociais).
Todos os demais requisitos e formas de ingresso no Cadastro Único não foram alterados, assim como a forma de ingresso, preferencialmente sendo feita em Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Programas relacionados ao CadÚnico
Confira quais programas estão relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico):
- Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Programa Minha Casa, Minha Vida (atual Casa Verde e Amarela);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Passe Livre para Pessoas com Deficiência (PcD);
- Isenção de taxas em concursos públicos (conforme a lei).
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