Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, que tiveram ações de concessão ou revisão de benefícios concedidas pela Justiça e o dinheiro liberado pelo juiz até o mês de novembro, poderão acessar os valores nos próximos dias. Segundo estimativa, o INSS deve pagar R$ 1,5 bi em benefícios atrasados.
O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais R$ 1.461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor, que correspondem aos atrasados de até 60 salários, que representam R$ 66 mil em 2021.
Os valores liberados serão suficientes para quitar as ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para mais de 100 mil beneficiários que venceram processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso para o Instituto.
INSS deve pagar R$ 1,5 bi em benefícios atrasados
Assim que o processo é finalizado, o segurado já pode consultar se seu nome está na lista de pagamento.
Os pagamentos são realizados por meio dos Tribunais Regionais Federais e a consulta deve ser realizada em cada canal específico. Veja em qual TRF você deve realizar o procedimento:
- TRF da 1ª Região: sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Ao todo são 52.805 processos, com 61.517 beneficiários;
- TRF da 2ª Região: sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ao todo são 9.452 processos, com 11.562 beneficiários;
- TRF da 3ª Região: sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ao todo são 14.911 processos, com 16.157 beneficiários;
- TRF da 4ª Região: sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Ao todo são 37.163 processos, com 44.864 beneficiários;
- TRF da 5ª Região: sede no estado de Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba. Ao todo são 28.241 processos, com 41.236 beneficiários.
