No dia 17 de dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que libera crédito de R$ 300 milhões para financiar o Auxílio Gás no mês de dezembro. O programa tem objetivo de custear a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PLN 42/2021).
A expectativa do projeto de lei é beneficiar 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e permitir a entrada gradativa de mais beneficiários no programa a partir do próximo ano.
O auxílio será concedido a cada dois meses e corresponderá a uma parcela de, no mínimo, metade da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13kg. O Auxílio Gás deverá disponibilizar o valor R$ 52, que vem sendo aguardado por milhões de brasileiros.
Auxílio Gás: quem terá direito?
Conforme a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o novo programa social de Auxílio Gás, terão acesso ao benefício:
- Quem tiver registro e estiver com inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Aquelas famílias com renda de até meio salário mínimo (por membro);
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Mulheres que são chefes de família.
Além disso, vale destacar que as mulheres que são vítimas de violência doméstica e que estejam sob o monitoramento de medidas protetoras terão prioridade do Auxílio Gás.
Os pagamentos do Auxílio Gás serão disponibilizados por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta que já é utilizada para fazer os repasses do Auxílio Brasil.
Pagamentos
A expectativa era de que os pagamentos fossem liberados junto com as parcelas do Auxílio Brasil do mês de dezembro. Contudo, a aprovação da verba de financiamento foi realizada apenas na última sexta-feira. Agora, aguarda-se a sanção do presidente para que os valores sejam liberados.
Assim sendo, o governo federal deve liberar o Auxílio Gás ainda em dezembro de 2021. Os repasses devem abranger cerca de 5,58 milhões de famílias em todo o país.
