O fim do seguro-desemprego nas regras atuais e mudanças na multa do FGTS estão sendo avaliados pelo governo. Um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência quer que o dinheiro passe para as mãos do governo e não mais do trabalhador, como é feito atualmente.
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Vale lembrar que o seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador que tenha sido demitido sem justa causa. Dependendo do tempo de serviço e da quantidade de vezes solicitado, o benefício pode ser pago de três a cinco meses. Os valores variam conforme o salário da pessoa, mas possuem um teto determinado por lei.
Fim do seguro-desemprego
Atualmente, além de receber o seguro-desemprego, quando o trabalhador com carteira assinada é demito sem justa causa, ele possui direito a uma multa de 40% em relação a sua conta do FGTS. O dinheiro é pago pelo empregador que desligou o empregado. No caso, se quiser, o trabalhador pode até sacar o dinheiro de forma integral, conforme prevê a lei.
Já os estudos elaborados pelo governo, apontam para mudanças impactantes. De certa forma, haveria apenas uma espécie de poupança do trabalhador e o fim do seguro-desemprego. O dinheiro pago após o desligamento não seria destinado ao trabalhador diretamente. O repasse seria feito à União. Em seguida, o governo destinaria o dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Então, o recurso vai para contas de quem ganha menos de um salário mínimo e meio. Também haveria modificações na porcentagem dos depósitos, conforme esclarece o relatório de 262 páginas.
De acordo com o estudo, as mudanças possuem como finalidade estimular a estabilidade do emprego. Ainda no relatório, há a possibilidade do trabalho aos domingos, sem autorizações prévias, conforme determina a lei. Como trata-se de sugestões, não há previsão de quando ou se as medidas serão levadas ao Congresso para serem discutidas.
