O PIS/Pasep funciona como garantias ao trabalhador. O dinheiro é alocado no Fundo de Amparo ao Trabalhador e pode ser sacado em casos específicos. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Por isso, entenda como consultar o PIS pelo CPF.
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Vale lembrar que o PIS não está atrelado somente ao abono anual pago a quem ganha até dois salários mínimos. O PIS também integra o seguro-desemprego e também faz parte do financiamento de programas do governo organizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quem está relacionado ao PIS
De acordo com o governo federal, o PIS abarca a seguinte série de pessoas:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentados;
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Pessoas inválidas (participante ou dependente);
- Casos de transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- Pessoa com Neoplasia Maligna (participante ou dependente);
- Portador de AIDS (participante ou dependente);
- Doenças que fazem parte da Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001.
No caso da morte do titular do PIS, os dependentes ou sucessores legais poderão assumir a conta e obter os recursos, conforme prevê a lei.
Como consultar o PIS
O PIS pode ser consultado por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas iOS e Android. Após baixar a ferramenta, é só fazer o login via gov.br. Caso você não tenha uma conta, é só criar uma com os seus dados. Lembre-se de ter o CPF em mãos.
Depois de acessar o aplicativo, basta ir no canto superior da tela para ver os detalhes do PIS. Por lá é possível obter todas as informações e até tirar dúvidas.
Vale lembrar que o abono anual do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. Para sacar o dinheiro, é necessário que o interessado vá até uma agência do banco com o RG em mãos. Quem possui o cartão Cidadão pode sacar diretamente nos locais de autoatendimento.
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