Projeto foi aprovado junto à Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Auxílio permanente de R$ 1.200 pode ser liberado.
O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 determina que mães solteiras, que são chefes de família, terão direito ao auxílio permanente de R$ 1.200. O texto já recebeu aprovação inicial junto à Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT/PI), objetivando garantir uma renda permanente para as mães solteiras, sem emprego formal, para que possam sustentar seus filhos, principalmente depois das consequências econômicas em virtude da pandemia de COVID-19.
O projeto de lei foi aprovado, até agora, apenas na Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, e possui a deputada Erika Kokay como relatora. Como justificativa, ela afirmou que esse grupo de beneficiários necessita de apoio, pois há falta de amparo por parte do governo.
Além disso, para que passe a valer o auxílio permanente de R$ 1.200, o projeto deverá ser discutido e aprovado ainda nos seguintes locais:
Após isso, o projeto de lei seguirá para análise no Senado e, por fim, irá para a sanção presidencial.
Conforme o projeto de lei, será de responsabilidade dos bancos públicos federais os repasses dos valores em contas sociais digitais, como já vem sendo realizados os pagamentos de outros benefícios.
O auxílio permanente de R$ 1.200, em caso de aprovação do texto, será repassado para mulheres chefes de família que cumpram os seguintes requisitos:
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