A Medida Provisória 1.077/21, publicada nesta quarta-feira (08/12), cria o Programa Internet Brasil com objetivo de fornecer internet gratuita em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino.
O programa será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, será disponibilizado um chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso à internet para os alunos que tiverem direito.
Internet gratuita aos alunos da rede pública
A disponibilização de internet poderá ser para mais de um aluno por família. O Ministério das Comunicações será responsável pela implementação, organização e coordenação do projeto.
A implantação será de forma gradual e a pasta poderá utilizar serviços de organizações da sociedade civil. A finalização vai depender de recursos, requisitos técnicos e outras disposições determinadas pelo ministério.
Além dos alunos da rede pública, poderão ser beneficiar do programa outras pessoas, que são beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional, saúde e várias outras.
Municípios, Estados e Distrito Federal podem assinar convênio com o governo federal para aderir ao Programa Internet Brasil.
A Medida Provisória 1077/21 será ainda analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Veto do presidente
Vale lembrar que no mês de março de 2021, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei na mesma área. O objetivo era fornecer internet gratuita aos alunos e professores da rede pública de ensino.
Na época, a justificativa foi de cumprimento da meta fiscal do governo. Apesar disso, o Congresso acabou derrubando o veto de Bolsonaro no início de junho e promulgou a Lei 14.172/20, que disponibiliza R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores rede pública de ensino no Brasil.
Já em agosto, o governo editou uma medida provisória, suprimindo o prazo de transferência dos valores aos estados e municípios, o que acabou paralisando a iniciativa.
