O governo federal editou o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que vai permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários ainda em dezembro de 2021. A publicação foi feita na edição extra do Diário Oficial da União, de 07 de dezembro de 2021.
De acordo com o texto, um benefício extraordinário será criado para complementar as parcelas do benefício para chegar aos R$ 400 prometidos pelo governo.
Essa manobra será realizada devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que poderá ser dividida e possibilitará a disponibilização dos recursos para o pagamento total do Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro?
Por meio da Medida Provisória divulgada nesta terça-feira, os pagamentos do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 devem acontecer já neste mês de dezembro.
Dessa forma, caso a PEC dos Precatórios não seja promulgada até janeiro de 2022, essa complementação "extraordinária" será prorrogada para evitar a interrupção dos pagamentos.
Segundo o governo federal, a complementação será paga a partir da próxima sexta-feira (10/12), junto com o calendário regular que já havia sido anunciado:
- 10 de dezembro para os beneficiários com NIS final 1;
- 13 de dezembro para quem possui NIS final 2;
- 14 de dezembro para quem possui NIS final 3;
- 15 de dezembro para quem possui NIS final 4;
- 16 de dezembro para quem possui NIS final 5;
- 17 de dezembro para quem possui NIS final 6;
- 20 de dezembro para quem possui NIS final 7;
- 21 de dezembro para quem possui NIS final 8;
- 22 de dezembro para quem possui NIS final 9;
- 23 de dezembro para quem possui NIS final 0.
Quem recebe o Auxílio Brasil?
Os valores liberados no mês de novembro, que foi a primeira parcela do Auxílio Brasil, foram apenas aos antigos beneficiários do Bolsa Família. Segundo o governo federal, a expectativa é de que aproximadamente 3 milhões de famílias sejam incluídas em breve.
O pagamento do Auxílio Brasil é direcionado às famílias com renda per capita de até R$ 100, que são aquelas que se encontram em situação de extrema pobreza, ou para famílias com renda per capita de até R$ 200, que correspondem à situação de pobreza.
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