O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo governo federal às pessoas com deficiência (PcDs) e idosos (acima de 65 anos) em situação de baixa renda. Os valores repassados são de um salário mínimo e o benefício é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Confira, a seguir, o que é e quem recebe o BPC.
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Para ter acesso ao benefício, o solicitante precisa comprovar não ter como prover a si mesmo, nem ter família com condições de auxiliar no seu sustento. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado com outros pagos pelo INSS, como aposentadoria ou pensão.
O que é e quem recebe o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício social, garantido pelo governo federal, que oferece um salário mínimo às pessoas com deficiência (PcD).
O primeiro passo para receber o BPC é ter inscrição ativa no CadÚnico e atualizado em até dois anos antes da solicitação das parcelas.
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para garantir as parcelas, é preciso atender aos requisitos:
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ainda ter nacionalidade portuguesa, desde que possua residência fixa no país comprovada;
- Ter renda da família inferior a 1/4 de salário mínimo vigente, por pessoa;
- Solicitante, que tenha deficiência, pode ter qualquer idade;
- Pessoas que têm impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza sensorial, física, mental ou intelectual.
O benefício pode ser solicitado também por idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham como se manter.
BPC pode ter valor dobrado em dezembro
O projeto de lei nº 6.394/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional, determina que os beneficiários do BPC recebam valores dobrados nos meses de dezembro.
No ano de 2019, a Medida Provisória 898/2019 efetuou o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do extinto Bolsa Família. Assim, o novo projeto de lei busca autorizar o pagamento para ambos os públicos de forma definitiva.
Caso o projeto de lei seja de fato aprovado e sancionado, os beneficiários do Auxílio Brasil e BPC receberão os valores dobrados nos meses de dezembro.
