Uma proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo. O PLN 43/21 objetiva a abertura de crédito especial, na ordem de R$ 2,794 bilhões, para nova parcela do auxílio emergencial. Conforme texto do PLN, a meta será de conceder pagamentos à nova categoria de beneficiários que não havia sido contemplada antes.
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Nova parcela do Auxílio Emergencial: quem terá direito?
O objetivo da extensão do benefício é oferecer uma nova parcela do auxílio emergencial aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os seus filhos sozinhos.
Durante o ano de 2020, apenas mulheres monoparentais receberam os valores correspondentes ao auxílio. Para isso, ela deveria estar inscrita no Cadastro Único. Em 2021, o Congresso estendeu a cota para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).
Essa proposta ainda será analisada junto à Comissão Mista de Orçamento antes de ser votada no Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Os homens monoparentais beneficiados pelo programa Auxílio Brasil, ou que estão inscritos no Cadastro Único, receberão a cota complementar somente nos primeiros meses do ano que vem. No total, o Ministério da Cidadania tem a expectativa de beneficiar 1,283 milhão de famílias de homens monoparentais.
Os recursos para pagamento da cota complementar do auxílio emergencial serão transferidos de dotações do extinto Bolsa Família. Por causa do auxílio emergencial, houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos para essa finalidade.
Auxílio emergencial: beneficiários são notificados
Aproximadamente 625 mil pessoas, que receberam o auxílio emergencial de forma indevida, foram informadas pelo governo federal que precisam devolver o dinheiro.
O contato para a devolução dos recursos é realizado apenas via SMS pelos números 28041 ou 28042. É importante regularizar a situação, caso contrário poderá ter problemas com a justiça posteriormente.
