A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei nº 6.394/2019, que determina que os beneficiários do BPC podem ter valor dobrado nos meses de dezembro. Além disso, os inscritos no Auxílio Brasil também podem ser beneficiados.
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O “abono natalino” terá o mesmo valor das demais parcelas mensais do Benefício de Prestação Continuada.
BPC pode ter valor dobrado em dezembro
Caso o projeto de lei seja sancionado, os beneficiários do BPC podem ter valor dobrado nos meses de dezembro.
Em 2019, a Medida Provisória 898/2019 pagou o 13º salário aos beneficiários do extinto Bolsa Família. O novo projeto de lei, no entanto, busca autorizar o pagamento para ambos os públicos de forma definitiva.
Com isso, o PL objetiva evitar que o pagamento seja politizado por um governo específico. Caso o projeto de lei seja de fato aprovado e sancionado, os beneficiários do Bolsa Família (Auxílio Brasil) e BPC receberão os benefícios financeiros dobrados em todos os meses de dezembro.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e corresponde ao pagamento de um salário mínimo às pessoas com deficiência (PcD).
Assim como em todos os outros auxílios do governo, para receber o BPC, o solicitante deve estar inscrito no CadÚnico. Além disso, é preciso que o cadastro seja atualizado em até dois anos antes da solicitação das parcelas.
De acordo com a LOAS, para garantir as parcelas é preciso atender aos requisitos:
- Ser brasileiro (natos ou naturalizado) ou com nacionalidade portuguesa, desde que tenha residência fixa no Brasil comprovada;
- Renda per capita da família inferior a 1/4 de salário mínimo vigente;
- Solicitante com deficiência pode ter qualquer idade;
- Pessoas que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Além disso, o benefício também é concedido a idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham como se manter.
