Já foi divulgado o calendário do Auxílio Brasil para o mês de dezembro de 2021. Os repasses são escalonados com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), sendo realizados pela Caixa Econômica Federal.
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O novo programa foi oficialmente anunciado no mês de outubro pelo ministro da Cidadania, João Roma, e teve os pagamentos de novembro iniciados no dia 17 do mesmo mês. Os valores tiveram um aumento de apenas 20% em relação ao Bolsa Família.
O governo pretende estabelecer parcelas médias de R$ 400. Entretanto, a mudança está condicionada à aprovação da PEC dos Precatórios, que abre margem para o orçamento do Auxílio Brasil. O projeto ainda deverá ser analisado pelo Senado antes da sanção presidencial de Jair Bolsonaro.
Calendário do mês de dezembro do Auxílio Brasil
As datas de pagamento variam conforme o NIS final dos beneficiários. Confira, a seguir, o cronograma completo do Auxílio Brasil para o mês de dezembro:
- 10 de dezembro de 2021: NIS final 1;
- 13 de dezembro de 2021: NIS final 2;
- 14 de dezembro de 2021: NIS final 3;
- 15 de dezembro de 2021: NIS final 4;
- 16 de dezembro de 2021: NIS final 5;
- 17 de dezembro de 2021: NIS final 6;
- 20 de dezembro de 2021: NIS final 7;
- 21 de dezembro de 2021: NIS final 8;
- 22 de dezembro de 2021: NIS final 9;
- 23 de dezembro de 2021: NIS final 0.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado às famílias com renda per capita de até R$ 100, que estão em situação de extrema pobreza, ou para aquelas que contam com renda per capita de até R$ 200, que corresponde à condição de pobreza.
No mês de novembro, apenas os beneficiários do sucessor do extinto Bolsa Família têm acesso ao benefício, em torno de 14,6 milhões de pessoas. Contudo, a expectativa é de que, no mês de dezembro, 3 milhões de beneficiários sejam incluídos no Auxílio Brasil.
O valor médio do benefício tem sido de R$ 217, o que é bem abaixo do valor prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governo federal visa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para ampliar o benefício.
No Senado Federal, está em discussão a retirada do teto de gastos previsto na Constituição, em caráter excepcional, com objetivo de liberar um espaço fiscal de R$ 89 bilhões no orçamento, que permitirá o pagamento de R$ 400 mensais no novo programa social.
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