Um projeto de lei (PL) voltado para mães solo chefes de família recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O texto propõe o pagamento de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para essas mulheres.
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O PL 2099/20 ainda está tramitando na Casa Legislativa e precisa ser votado por outras três comissões. Somente depois disso, a proposta será encaminhada para apreciação no Senado Federal.
Benefício visa amparar as mães solteiras
A relatora do PL, deputada Erika Kokay, foi quem aprovou o texto. Em sua justificativa, Kokay chamou a atenção para a falta de amparo que mulheres chefes de família têm. Segundo ela, esse apoio financeiro é importante, principalmente, em período de crise econômica, como a atual.
Agora, o auxílio permanente de R$ 1.200 precisa ser votado e aprovado nas seguintes comissões:
- Seguridade Social e Família (CSSF);
- Finanças e Tributação (CFT); e
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto está tramitando em regime ordinário e a CSSF já notificou o recebimento do texto.
Quem vai receber o auxílio permanente de R$ 1.200
De acordo com a proposta, o benefício será pago mensalmente por bancos públicos federais. A ideia é que essas transferências sejam feitas para contas poupanças digitais, como o Caixa Tem.
A proposta define ainda que mulheres chefes de família terão direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, desde que:
- Tenham mais de 18 anos;
- Não tenham cônjuge ou companheiro;
- Possuam pelo menos um dependente menor de idade;
- Não tenham emprego formal ativo;
- Não recebam benefício previdenciário ou assistencial;
- Possuam renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Vale ressaltar que quem não possuir a conta digital será cadastrada sem nenhum custo pelo banco responsável.
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