Auxílio permanente de R$ 1.200 é aprovado em comissão da Câmara; veja regras

Caso sancionado, o benefício será pago por bancos públicos federais. A ideia é que essas transferências sejam feitas para contas poupanças digitais.

Um projeto de lei (PL) voltado para mães solo chefes de família recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. O texto propõe o pagamento de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 para essas mulheres.

O PL 2099/20 ainda está tramitando na Casa Legislativa e precisa ser votado por outras três comissões. Somente depois disso, a proposta será encaminhada para apreciação no Senado Federal.

Benefício visa amparar as mães solteiras

A relatora do PL, deputada Erika Kokay, foi quem aprovou o texto. Em sua justificativa, Kokay chamou a atenção para a falta de amparo que mulheres chefes de família têm. Segundo ela, esse apoio financeiro é importante, principalmente, em período de crise econômica, como a atual.

Agora, o auxílio permanente de R$ 1.200 precisa ser votado e aprovado nas seguintes comissões:

  • Seguridade Social e Família (CSSF);
  • Finanças e Tributação (CFT); e
  • Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto está tramitando em regime ordinário e a CSSF já notificou o recebimento do texto.

Quem vai receber o auxílio permanente de R$ 1.200

De acordo com a proposta, o benefício será pago mensalmente por bancos públicos federais. A ideia é que essas transferências sejam feitas para contas poupanças digitais, como o Caixa Tem.

A proposta define ainda que mulheres chefes de família terão direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, desde que:

  • Tenham mais de 18 anos;
  • Não tenham cônjuge ou companheiro;
  • Possuam pelo menos um dependente menor de idade;
  • Não tenham emprego formal ativo;
  • Não recebam benefício previdenciário ou assistencial;
  • Possuam renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Vale ressaltar que quem não possuir a conta digital será cadastrada sem nenhum custo pelo banco responsável.

Leia também

você pode gostar também