Auxílio permanente de R$ 1,2 mil é aprovado na Câmara; quem poderá receber?

Benefício de R$ 1,2 mil foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Repasses serão em contas sociais digitais.

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o auxílio permanente de R$ 1,2 mil por mês. Mães solteiras consideradas como chefes de família e sem outro benefício do governo poderão receber o dinheiro.

O Projeto de Lei ainda precisa de sinal verde da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Situação do Auxílio permanente de R$ 1,2 mil

Apesar da aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei nº 2099/20, que determina o benefício, terá discussões na Câmara, devendo ser analisado pelas três comissões citadas anteriormente. Mesmo que passe, ainda será necessário ter aval do Senado e do presidente.

Conforme a deputada Erika Kokay (PT), relatora do texto, a crise econômica no país (falta de emprego e inflação alta) fez com que mães solteiras não tivessem condições de sustentar seus filhos de forma adequada. Por isso, o auxílio permanente de R$ 1,2 mil seria fundamental.

Quem receberá o auxílio permanente de R$ 1,2 mil?

De acordo com o texto, caso o benefício seja aprovado, o dinheiro será repassado para mães chefes de família que cumpram as regras a seguir:

  • Ser solteira;
  • Ter ao menos 18 anos de idade;
  • Não estar em um emprego com carteira assinada (trabalho formal);
  • Ter um dependente menor de idade;
  • Não estar recebendo qualquer benefício proveniente do governo federal;
  • Possuir renda máxima de meio salário mínimo por membro da família ou ter renda mensal total de até três salários mínimos.

O texto que determina o auxílio de R$ 1,2 mil para mães solos e chefes de família, por sua vez, aponta que o dinheiro será repassado por meio de contas sociais digitais, provavelmente abertas no Caixa Tem, de forma semelhante ao que ocorre com Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) e como foi com o auxílio emergencial.

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