A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o auxílio permanente de R$ 1,2 mil por mês. Mães solteiras consideradas como chefes de família e sem outro benefício do governo poderão receber o dinheiro.
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O Projeto de Lei ainda precisa de sinal verde da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Situação do Auxílio permanente de R$ 1,2 mil
Apesar da aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei nº 2099/20, que determina o benefício, terá discussões na Câmara, devendo ser analisado pelas três comissões citadas anteriormente. Mesmo que passe, ainda será necessário ter aval do Senado e do presidente.
Conforme a deputada Erika Kokay (PT), relatora do texto, a crise econômica no país (falta de emprego e inflação alta) fez com que mães solteiras não tivessem condições de sustentar seus filhos de forma adequada. Por isso, o auxílio permanente de R$ 1,2 mil seria fundamental.
Quem receberá o auxílio permanente de R$ 1,2 mil?
De acordo com o texto, caso o benefício seja aprovado, o dinheiro será repassado para mães chefes de família que cumpram as regras a seguir:
- Ser solteira;
- Ter ao menos 18 anos de idade;
- Não estar em um emprego com carteira assinada (trabalho formal);
- Ter um dependente menor de idade;
- Não estar recebendo qualquer benefício proveniente do governo federal;
- Possuir renda máxima de meio salário mínimo por membro da família ou ter renda mensal total de até três salários mínimos.
O texto que determina o auxílio de R$ 1,2 mil para mães solos e chefes de família, por sua vez, aponta que o dinheiro será repassado por meio de contas sociais digitais, provavelmente abertas no Caixa Tem, de forma semelhante ao que ocorre com Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) e como foi com o auxílio emergencial.
