Depois de ter sido aprovado no Congresso, o Auxílio Gás foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/11). Ainda não há um calendário com as datas dos repasses.
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O Auxílio Gás foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 1374/21. O programa, denominado de “Gás para os Brasileiros”, deverá utilizar o sistema do Auxílio Brasil (sucessor do Bolsa Família) para fazer os pagamentos de 50% do valor do botijão de gás de cozinha.
Como funcionará o Auxílio Gás?
De acordo com o PL sancionado pelo presidente, o governo fará repasses de 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha. Os pagamentos ocorrerão a cada dois meses, levando em conta a média do preço nacional, hoje acima de R$ 100. Confira a seguir quem receberá o Auxílio Gás:
- Beneficiário inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) registrado até o fim de 2022; e
- Pessoa com renda familiar per capita igual ou menor a um salário mínimo; ou
- Indivíduo que more na mesma casa que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Conforme a estimativa do relator do projeto, deputado Christiano Áureo (PP – RJ), 2 milhões de pessoas devem receber os repasses. Ampliações podem ser feitas, sendo que o programa terá duração de ao menos cinco anos.
Origem dos recursos do auxílio gás
Conforme as determinações do PL aprovado, o dinheiro para o programa sairá de arrecadações federais, principalmente na área de combustíveis:
- Fração dos royalties de petróleo e gás natural, segundo a lei;
- Dividendos da Petrobras (ações que pertencem à União);
- Alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (contribuição cobrada pela União nos combustíveis);
- Bônus de licitação de exploração de petróleo;
- Receitas de petróleo, gás e outros combustíveis que vão para a União (impostos, taxas, lucros, etc.).
O PL ainda determina que outras verbas federais, desde que dentro da lei, possam ser convertidas para o Auxílio Gás.
