Com o início dos pagamentos do Auxílio Brasil, milhões de brasileiros que estavam no Bolsa Família ou registrados no Cadastro Único passaram a receber o dinheiro do novo programa. Além disso, essas pessoas esperam a liberação de nove benefícios prometidos, entre eles, o Auxílio Criança Cidadã, com parcelas de até R$ 300.
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De acordo com as determinações do governo, o Auxílio Criança Cidadã será um benefício que garantirá o acesso a creches para quem tem filhos de até 48 meses (quatro anos) de idade. O governo pagará R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral.
Auxílio Criança Cidadã: quem receberá
Conforme as regras do governo, além de ter crianças de até 48 meses, o beneficiário deve cumprir os seguintes requisitos para ganhar o Auxílio Criança Cidadã:
- Ser inscrito no Auxílio Brasil (novo Bolsa Família);
- Pais ou responsáveis devem estar trabalhando com carteira assinada ou comprovarem atividade remunerada, mesmo que informal;
- Não estar recebendo auxílio da União referente a creches.
O Auxílio Criança Cidadã será pago somente se não existir vagas em creches públicas ou em instituições particulares conveniadas. Caso isso seja comprovado, o governo permitirá a matrícula em creches particulares e sem convênio.
Auxílio Criança Cidadã: como serão os pagamentos
Durante o anúncio feito pelo Ministério da Cidadania, foi informado que o dinheiro será repassado a partir do dia 31 de março do ano em que os pais matricularem as crianças. O recurso irá diretamente para a creche, não sendo depositado ao beneficiário.
De acordo com o governo, as creches necessitarão cumprir as regras abaixo:
- Possuir autorização ou regulamentação de conselhos municipais, estaduais ou distritais;
- Estar registrado no Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior ao da matrícula;
- Não ter convênio com União, estados, Distrito Federal ou municípios.
Vale lembrar que o Auxílio Criança Cidadã, apesar de ter sido prometido, ainda não foi implementado. Os recursos do benefício dependem da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso. Por enquanto, o projeto passou na Câmara, mas deve sofrer resistência no Senado. Com o sinal verde, só faltará a sanção presidencial.
