A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende conceder benefício social para mulheres que são chefes de família. O PL vai criar um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 por mês para mães solo.
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O Projeto de Lei nº 2099/20, no entanto, ainda está tramitando junto à Casa Legislativa e precisa ser votado e aprovado em outras três comissões. Após isso, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal.
Auxílio permanente de R$ 1,2 mil para mães solo
O projeto de lei destaca a falta de amparo que as mulheres, que são mães solo e chefes de família, enfrentam. Além disso, a crise econômica que o Brasil enfrenta tornou tudo ainda mais difícil.
A deputada Erika Kokay é a relatora e foi quem aprovou o texto. Além de ser aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ainda tem que passar pela Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Só depois o projeto de lei será encaminhado para o Senado Federal e, caso seja aprovado sem ressalvas, segue para sanção ou não do presidente.
Quem terá direito ao auxílio permanente?
De acordo com informações baseadas no projeto de lei, o benefício deverá ser pago por meio dos bancos públicos federais e pode se transferido para poupanças sociais digitais, como o Caixa Tem.
Para ter acesso ao benefício de R$ 1.200, as mães solo chefes de família devem atender aos seguintes requisitos:
- Deve ser maior de 18 anos;
- Ser solteira;
- Sem emprego formal ativo;
- Ter um dependente que seja menor de idade;
- Não pode ter benefício ativo;
- Contar com renda familiar, por pessoa, em até meio salário mínimo ou ter uma renda mensal geral de até três salários mínimos.
