O governo federal anunciou o Auxílio Criança Cidadã, com parcelas de até R$ 300. O benefício fará parte do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Entenda como serão os repasses.
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O Auxílio Criança Cidadã ofertará pagamento para quem não consiga matricular o filho de até quatro anos de idade (48 meses) em creches públicas ou particulares conveniadas. As parcelas serão de R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral, sendo repassadas às creches diretamente.
Quem receberá o Auxílio Criança Cidadã
As regras do Auxílio Criança Cidadã determinam que o benéfico é para famílias que possuem crianças de até 48 meses na família. O auxílio continua sendo pago até o final do ano letivo caso a criança ultrapasse a idade. Também é necessário que o interessado cumpra as regras a seguir:
- Estar inscrito no Auxílio Brasil (novo Bolsa Família);
- Pais ou responsáveis precisam comprovar emprego formal (carteira assinada) ou atividade remunerada informal;
- Não estar registrado em qualquer outro auxílio de creches da União.
Auxílio Criança Cidadã: como serão os repasses
Segundo a divulgação do Ministério da Cidadania, os recursos do Auxílio Criança Cidadã não serão repassados aos beneficiários. O dinheiro irá diretamente para as creches que aceitarem as crianças. É válido lembrar: o benefício é só para quem não conseguiu encontrar vaga em creches públicas ou privadas com convênio.
Conforme as determinações publicadas pelo governo federal, o dia 31 de março foi escolhido como a data do primeiro pagamento às creches. Ou seja, a matrícula poderá ser feita antes, no começo do ano, caso o benefício entre em vigor. As creches precisarão de:
- Regulamentação ou autorização dos conselhos municipais, estaduais ou distritais.
- Estar dentro do Censo Escolar da Educação Básica (ano anterior ao da matrícula);
- Não ter nenhum tipo de convênio com União, estados, Distrito Federal ou municípios.
É válido lembrar que o Auxílio Criança Cidadã só será pago caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Afinal, a maior parte dos recursos do Auxílio Brasil dependem do projeto. O texto foi aprovado na Câmara, mas ainda deve passar pelo Senado.
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