O governo já começou os pagamentos das parcelas básicas do Auxílio Brasil. Além disso, o novo Bolsa Família prevê o repasse de nove benefícios extras, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada nas Casas Legislativas. Um deles é o Auxílio Criança Cidadã, que terá parcelas de até R$ 300.
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Segundo o anúncio do auxílio, o governo bancará a creche de pessoas que não conseguirem matricular seus filhos de até quatro anos (48 meses). Serão pagos R$ 200 para turno parcial e R$ 300 para turno integral.
Quem receberá o Auxílio Criança Cidadã
De acordo com o governo federal, para receber o Auxílio Criança Cidadã, é preciso que haja crianças de até 48 meses na família. Além disso, é necessário cumprir os requisitos abaixo:
- Fazer parte do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família);
- Pais ou responsáveis devem estar trabalhando formalmente ou comprovar atividade remunerada informal;
- Não receba nenhum auxílio da União referente a creches.
O auxílio só será repassado caso não existam vagas em creches públicas ou em instituições particulares conveniadas com o governo. Assim, será permitido fazer matrícula em creches particulares.
Como vão funcionar os pagamentos
De acordo com o anúncio do Ministério da Cidadania, o dinheiro será transferido diretamente às creches, não sendo repassado ao beneficiário. Também é importante relembrar que o recurso diz respeito aos casos em que locais na rede pública ou privada conveniada estejam sem vagas.
De acordo com as regras, os pagamentos do governo começarão em 31 de março do ano em que a criança for matriculada. Para isso, as creches necessitarão de:
- Autorização ou regulamentação dos conselhos municipais, estaduais ou distritais.
- Fazer parte do Censo Escolar da Educação Básica do ano anterior ao da matrícula;
- Não possuir convênio com União, estados, Distrito Federal ou municípios.
Antes do Auxílio Criança Cidadã começar a ser pago, é preciso primeiro que a PEC dos Precatórios, que viabiliza o custeio do Auxílio Brasil, seja aprovada no Congresso. Por enquanto, o projeto passou na Câmara, mas deve sofrer maior resistência no Senado Federal. Se tiver sinal verde, restará somente a aprovação do presidente.
