O 13º salário em dobro do INSS passou pela primeira comissão e está avançando junto ao Congresso Nacional. O texto será avaliado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), com uma alteração no texto original, que prevê pagamentos até o ano de 2023.
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O Projeto de Lei nº 4.367/2020, que é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT – RS), objetiva que os beneficiários do INSS (aposentados e pensionista) tenham direito a um 13º salário em dobro, já que em razão da pandemia de COVID-19, tiveram o 13º salário antecipado.
13º salário em dobro INSS até 2023?
Inicialmente o Projeto de Lei (PL) determinava que o 13º salário em dobro do INSS fosse pago nos anos de 2020 e 2021. A relatora na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Flávia Morais, resolveu modificar a proposta. Assim, caso seja aprovada, os pagamentos serão referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.
O projeto de lei vem, aos poucos, ganhando força, já que os aposentados e pensionistas não tiveram apoios extras para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A antecipação dos recursos e a inflação cada vez mais alta no país deixaram os aposentados e pensionistas em situação vulnerável no fim do ano.
Após aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, o texto deverá passar por mais duas aprovações:
- Comissão de Finanças e Tributação, onde será discutida a fonte de financiamento para conceder o benefício;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por isso, é importante salientar que, ao contrário do que muitos acreditam, o 13º salário em dobro do INSS ainda não está aprovado.
Caso haja aprovação em todas essas comissões, o PL é votado em Plenário e se torna uma Lei que irá para sanção do Presidente Jair Bolsonaro, que pode aprovar ou vetar a liberação do benefício.
