Auxílio Gás é aprovado na Câmara; veja regras e quem poderá receber

Para o Auxílio Gás começar a ser pago, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida deve atingir duas milhões de famílias.

No fim de outubro, o projeto de lei 1374/21 cria o Auxílio Gás recebeu aval da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o pagamento de 40% do preço do botijão de gás para famílias de baixa renda. Agora, o PL aguarda a sanção presidencial para começar a vigorar.

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De acordo com o texto, o financiamento do programa intitulado "Gás para os Brasileiros" será feito utilizando os lucros da União com a produção de petróleo e gás natural. Também será reservado parte do Orçamento Anual e dividendos da Petrobras.

Quem receberá o Auxílio Gás?

O relator do PL, o deputado Chistiano Aureo, calculou que o benefício deve ter custo de R$ 592. Segundo ele, devem ser atendidos duas milhões de famílias inscritas no CadÚnico.

Atualmente, o botijão de 13 kg está em torno de R$ 100. Pensando nisso, o governo irá pagar 40% do valor em forma de auxílio-gás para as famílias que cumprirem os critérios.

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A proposta define que as transferências serão feitas uma vez a cada dois meses, preferencialmente para mulheres responsáveis pelo lar. As regras para participar do programa são:

  • Estar inscrita no CadÚnico; e
  • Receber renda familiar por pessoa igual ou menor a um salário mínimo; ou
  • Morar na mesma casa que um beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Vale ressaltar ainda que o Auxílio Gás deve contemplar, especialmente, mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sendo monitoradas por medidas protetivas. A expectativa é de que o programa dure, inicialmente, cinco anos.

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